Auxílio-doença: Quem tem direito? Qual o valor do benefício? Como solicitar?

Por Luiz Henrique da Silva, advogado, atualizado em abril de 2025

📢 Você sabia que o auxílio-doença pode garantir um salário todo mês para quem está temporariamente afastado do trabalho por problemas de saúde? Esse benefício agora é chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária.

Vamos explicar de forma prática quem pode receber, quanto é o valor e como pedir.

✅ O que é o Auxílio por Incapacidade Temporária?

É um benefício pago pelo INSS para quem está incapacitado temporariamente para trabalhar, seja por doença ou acidente.

➡️ É necessário passar por uma perícia médica, exceto em casos com atestado médico válido e fila de espera acima de 30 dias. ➡️ Não é necessário ter contribuído se o motivo for acidente ou algumas doenças específicas.

🧾 Requisitos para receber o benefício:

Incapacidade temporária para o trabalho (atestado ou perícia médica comprova);

Ter contribuído por pelo menos 12 meses, exceto em caso de:

• Acidente de qualquer natureza;

• Doenças graves previstas em lei (como câncer, problemas de coluna, depressão, tuberculose, entre outras);

• Qualidade de segurado: estar contribuindo com o INSS ou dentro do período de graça.

⚖️ O que diz a Justiça sobre o tema?

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina já reconheceu o direito ao auxílio-doença mesmo após negativa do INSS, desde que a perícia judicial comprove a incapacidade.

Veja um exemplo:

“Restou caracterizada a incapacidade laboral total e temporária da autora, devendo ser restabelecido o benefício de auxílio-doença”. (TJSC, Apelação n. 5022846-50.2021.8.24.0064)

Isso mostra que mesmo que o INSS negue, a Justiça pode reconhecer o direito com base em laudos médicos e provas apresentadas.

📉 Valor do benefício:

O valor do auxílio-doença é 91% da média dos seus maiores salários de contribuição. Ou seja, o cálculo leva em conta 80% dos salários que você teve ao longo do tempo, descartando os menores.

📍 Como solicitar o auxílio-doença

Você pode fazer o pedido:

📱 Pelo aplicativo ou site Meu INSS 📞 Pelo telefone 135 🏢 Presencialmente em uma Agência do INSS

🔎 Documentos importantes:

• Documento com foto e CPF;
• Atestado médico ou exames que comprovem a doença;
• Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição ao INSS;
• Número do protocolo ou comprovante de agendamento.

💡 Dica: Se a fila da perícia estiver acima de 30 dias, você pode apresentar um atestado médico com prazo de até 90 dias e receber o benefício sem precisar passar pela perícia.

❗Pedido negado? Calma!

Se o INSS negar o benefício mesmo com documentos e atestado, é possível recorrer à Justiça. Muitos segurados conseguem o direito por decisão judicial com base em provas médicas atualizadas.

👨‍⚖️ Dica final:

Se você está enfrentando dificuldades com o INSS ou tem dúvidas sobre o auxílio-doença, procure um advogado especializado em direito previdenciário. Isso pode fazer toda a diferença!

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